O MEI caminhoneiro é uma modalidade de negócio que vem ganhando destaque no mercado brasileiro nos últimos anos. Esse tipo de negócio se tornou uma opção para aqueles que desejam ter sua própria empresa e trabalhar como motoristas de caminhão, seja para transportar cargas próprias ou para terceiros.
Para se tornar um Microempreendedor caminhoneiro, é preciso se formalizar como microempreendedor individual junto ao Governo Federal. Essa é uma forma de simplificar a vida do empreendedor, já que permite que ele pague impostos e contribuições em um único boleto, além de ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria e licença-maternidade.
Como mostraremos abaixo, o Microempreendedor caminhoneiro possui algumas características diferentes do MEI comum.
MEI Caminhoneiro aprovado
Para ter seu cadastro como MEI caminhoneiro aprovado, é necessário cumprir a seguintes condições:
- Exercer uma das ocupações da tabela B do anexo XI da Resolução 140 de 2018 (listamos abaixo);
- O limite anual do faturamento é de R$ 251,6 mil (s;
- Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);
- Não possuir ou abrir filial;
- Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
Veja abaixo o Anexo XI das Ocupações Permitidas ao MEI – Tabela B
OCUPAÇÃO | CNAE | ISS | ICMS |
| Transportador Autônomo De Carga – Municipal | 4930-2/01 | S | N |
| Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional | 4930-2/02 | N | S |
| Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos | 4930-2/03 | S | S |
| Transportador Autônomo De Carga – Mudanças | 4930-2/04 | S | S |
Fonte: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/empreendedor
Guia DAS do Microempreendedor Caminhoneiro
Como o limite de faturamento do MEI caminhoneiro é maior do que o MEI comum, o valor do DAS que deve ser pago mensalmente também é maior:
O Caminhoneiro paga por mês o valor equivalente a 12% de salário mínimo somado a 1 real de ICMS e 5 reais de ISS. Em 2023, isso equivale a R$162,24 (pode ser alterado).
MEI caminhoneiro como fazer
O cadastro como MEI caminhoneiro é totalmente gratuito e feito online de maneira bem simples.
O empreendedor deve possuir conta .gov nível prata ou ouro. A criação da conta .gov também é online e gratuita.
Após realizar o login, o empreendedor deverá inserir os dados do seu negócio: tipo de ocupação “Tabela B”, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
O cadastro é feito gratuitamente no site do governo: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/empreendedor
Benefícios de ser Microempreendedor Caminhoneiro
O principal benefício de ser MEI é a formalização do seu negócio como empresa, com CNPJ, e acesso a benefícios previdenciários.
Além disso, o um MEI caminhoneiro possui é a possibilidade de acessar linhas de crédito exclusivas para esse tipo de empreendedor. Isso pode ser muito útil para quem deseja investir em equipamentos ou ampliar sua frota de caminhões, por exemplo. Além disso, o caminhoneiro também pode contar com descontos em tarifas bancárias e empréstimos com juros mais baixos.
Outra vantagem de se tornar um caminhoneiro é a possibilidade de emitir nota fiscal. Isso pode ser muito importante para quem presta serviços para outras empresas, já que a emissão da nota fiscal é uma forma de comprovar a prestação do serviço e garantir o pagamento pelo trabalho realizado.
MEI Caminhoneiro 2023
Em resumo, o Microempreendedor caminhoneiro é uma opção interessante para quem deseja se tornar um empreendedor no ramo do transporte de cargas. Por isso, se você está pensando em se tornar um empreendedor no ramo do transporte, o MEI caminhoneiro pode ser uma boa opção para você.