Com a atualização do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.621,00 em 2026, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá um aumento de 6,8%. O valor passará de R$ 75,90 para R$ 81,05, refletindo a variação do piso salarial.
Novos Valores de Contribuição para MEIs
A contribuição mensal dos MEIs será ajustada da seguinte forma:
R$ 81,05 para o INSS (equivalente a 5% do salário mínimo de R$ 1.621,00)
R$ 5,00 para o ISS (se o MEI for contribuinte deste imposto)
R$ 1,00 para o ICMS (caso o MEI seja contribuinte desse imposto)
MEI Caminhoneiro: O valor da contribuição para caminhoneiros, que normalmente é maior devido às especificidades da atividade, passará de R$ 182,16 para R$ 202,42. Dependendo do tipo de produto transportado e do destino final, esse valor pode variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42. Essa contribuição é baseada em 12% do salário mínimo para o INSS, com as mesmas taxas de ISS e ICMS aplicáveis aos demais MEIs.
Data de Pagamento e Como Realizar
Os MEIs devem pagar suas contribuições por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é utilizado tanto para o pagamento do INSS quanto dos impostos devidos. O vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês, e o pagamento pode ser feito por boleto, PIX, débito automático e outras formas.
Além disso, é possível gerar o DAS diretamente no Portal do Simples Nacional ou no Aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
Regularização de Dívidas
MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar eventuais pendências fiscais com a Receita Federal, evitando a exclusão do Simples Nacional.
Benefícios e Direitos do MEI
O regime do MEI oferece uma contribuição mais acessível em comparação a outros tipos de empresa, com impostos fixos, independentemente do faturamento. Para MEIs com faturamento anual de até R$ 81.000,00, a contribuição é padronizada.
Além disso, ao realizar as contribuições regulares, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Salário-maternidade
Pensão por morte
Aposentadoria por idade
Auxílio-reclusão para dependentes
Os benefícios são calculados com base nas contribuições feitas ao INSS, respeitando a carência exigida para cada um deles. Em caso de dúvidas sobre os direitos ou sobre como garantir a aposentadoria, os MEIs podem obter informações pela Central de Atendimento do INSS, ligando para o telefone 135 ou acessando o site oficial do INSS.
Reajuste do Salário Mínimo e Seus Efeitos
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 representa um aumento de R$ 103,00 (6,79%) em relação ao valor atual de R$ 1.518,00. Esse aumento, abaixo dos R$ 1.627,00 previstos inicialmente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), trará um alívio ao orçamento federal no próximo ano.
O ajuste é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que registrou uma inflação de 4,18% nos últimos 12 meses até novembro, mais um aumento real de 2,5%, calculado com base no crescimento do PIB de 2024, limitado a esse valor. O reajuste do salário mínimo precisa ser oficializado por meio de decreto presidencial para entrar em vigor.
Além do salário mínimo, os benefícios sociais do INSS também serão ajustados conforme o novo valor do piso nacional. A maioria das aposentadorias, cerca de 70%, é paga com um valor equivalente a um salário mínimo, o que abrange aproximadamente 28 milhões de segurados. Para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, o reajuste será calculado com base no INPC de 2025, que será divulgado no final do ano.
Conclusão
O aumento do salário mínimo para 2026 terá impacto direto na contribuição mensal dos MEIs, especialmente para aqueles que estão no regime de microempreendedor individual, com ajustes no valor do INSS, ICMS e ISS. Fique atento às datas de pagamento e às regras para evitar problemas com a regularização das dívidas fiscais. O reajuste também traz benefícios previdenciários, garantindo acesso a diversos direitos, como aposentadoria e auxílio-doença, que são fundamentais para a segurança financeira dos empreendedores.