Uma das obrigações que o Microempreendedor Individual – MEI possui para manter seu negócio em dia é pagar a DAS – MEI mensalmente. O pagamento dessa DAS inclui (INSS, ICMS e ISS). Seu valor é calculado sobre o salário mínimo. Veja abaixo o novo valor para 2021.
O salário mínimo em 2021 passou a ser de R$ 1100. Dessa forma, a contribuição mensal DAS – MEI também sofreu reajuste, já que essa é calculada de acordo com o salário mínimo.
Dependendo da atividade exercida pelo MEI, sua DAS será de um diferente valor, mas o valores são próximos.
Como funciona o cálculo?
O cálculo é simples: 5% do salário mínimo para o INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Dessa forma, os valores ficam divididos da seguinte maneira:
MEIs – Atividade
|
INSS – R$
|
ICMS/ISS – R$
|
Total – R$
|
Comércio e Industria – ICMS
|
55,00
|
1,00
|
56,00
|
Serviços – ISS
|
55,00
|
5,00
|
60,00
|
Comércio e Serviços – ICMS e ISS
|
55,00
|
6,00
|
61,00
|
Esses valores passam a valer a partir de janeiro de 2021, sendo que essa DAS tem vencimento todo dia 20.
É sempre bom lembrar alguns pontos:
- O carnê impresso não é mais enviado pelos correios;
- O MEI deve acessar o Portar e escolher entre o débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento;
- A guia inclui o pagamento dos impostos INSS/Previdência Social + ICMS e ou ISS dependendo do caso;
- O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bancos Estaduais, Casas Lotéricas e/ou Bancos Conveniados até o dia 20;
- A multa por não pagamento será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20%;
- Os juros serão calculados com base na taxa SELIC, acumulada mensalmente;
- Os débitos do Microempreendedor Individual MEI são passíveis de inscrição em dívida ativa.
Lembre-se sempre de manter o pagamento da sua DAS em dia para deixar seu negócio sempre regular.
O programa MEI é uma ótima ferramenta para formalização de pequenos negócios, valorize isso e mantenha sempre seu cadastro em dia.
Dúvidas sobre o pagamento da DAS podem ser tiradas no link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes