MEI o que é? Você está com essa dúvida? Pois então veio ao local certo! Vamos explicar de maneira clara e objetiva o que é um MEI e como funciona em 2024. Confira abaixo todas as informações.
MEI – o que é?
O MEI é o Microempreendedor Individual. Criado pelo governo, o programa permite que pequenos empreendedores se formalizem com menos burocracia, obtendo CNPJ, acesso a serviços bancários para pessoa jurídica e benefícios previdenciários.
Abrir um MEI é uma excelente forma de formalizar o seu pequeno negócio.
O cadastro é gratuito e feito online. Para isso, acesse o site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
⚠️ Atenção: Alguns sites particulares cobram pelo processo de abertura do MEI, mas você pode realizar o cadastro sozinho, de forma gratuita e diretamente pelo site do governo.
Uma das grandes vantagens do MEI é que desde o cadastro até o pagamento dos impostos mensais tudo pode ser feito pela internet, de forma simplificada, sem a obrigatoriedade de contratar um contador. No entanto, caso deseje, pode optar por contratar um profissional para auxiliá-lo.
Requisitos para ser MEI
Para se enquadrar como MEI, é necessário atender às seguintes condições:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);
- Não possuir participação em outra empresa; e
- Ter, no máximo, um funcionário, que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Atividades Permitidas para MEI
Nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. Para verificar se a sua atividade é permitida, clique aqui e faça a consulta.
Caso sua atividade não esteja na lista de permitidas, será necessário formalizar o negócio como outro tipo de pessoa jurídica.
Impostos pagos pelo MEI
A tributação do Microempreendedor Individual – MEI é simples. O pagamento é feito por meio de uma única guia mensal, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui todos os tributos devidos: INSS, ICMS e/ou ISS.
O valor referente ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Assim, sempre que o salário mínimo é reajustado, o valor da DAS também é atualizado. Atualmente, gira em torno de R$ 65,00.
Taxas estaduais ou municipais podem ser aplicadas, dependendo da atividade exercida e da localização do negócio.
Como me cadastrar como MEI?
O processo é totalmente online e gratuito.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher seus dados no formulário e concluir o cadastro. Para acessar, clique aqui.
É necessário possuir uma conta gov.br. Caso não tenha, é possível criá-la facilmente no próprio site.