Portal MEI – Microempreendedor Individual
Os microempreendedores individuais – MEIs – podem programar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) para o débito automático. Para realizar tal procedimento, o MEI deverá possuir conta aberta em um dos bancos descritos no final da matéria.
Muitos MEIs, devido à correria do dia a dia, acabam atrasando ou mesmo se esquecendo de pagar o DAS mensal. Lembrando que o pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Deixar de pagar as guias pode gerar consequências futuras indesejadas, em razão disso, é sempre importante manter o pagamento em dia e o débito automático pode ajudar nisso.
Para quem ainda não é MEI, o processo de formalização é feito gratuitamente pelo site Portal do Empreendedor. Ao se formalizar o MEI passa a possuir CNPJ, acesso a benefícios previdenciários e bancários.
Como o MEI opta pelo débito automático
A opção pelo débito automático é realizada no Portal do Simples Nacional.
Caso o MEI opte pelo débito automático até o dia 10, o débito será realizado no dia 20 do mesmo mês. Caso a opção ocorra do dia 11 em diante o débito ocorrerá somente no dia 20 do mês seguinte.
Você poderá solicitar o débito automático quando desejar, desde que não esteja recebendo benefícios previdenciários. Se você recebeu benefícios previdenciários esse ano, deve solicitar o débito somente no ano seguinte, caso não esteja em gozo dos referidos benefícios.
O MEI que já estiver com o débito automático ativado e passar a receber benefícios previdenciários, deve desativar o débito automático. No ano seguinte, caso não esteja mais recebendo o benefício, você pode voltar a ativá-lo.
A lista de bancos no qual o débito é possível é a seguinte:
- 001 Banco do Brasil S/A
- 003 Banco da Amazônia S/A
- 004 Banco do Nordeste
- 008 Banco Santander (Brasil) S/A
- 021 Banco Banestes S/A
- 041 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
- 070 Banco de Brasília S/A
- 104 Caixa Econômica Federal
- 237 Banco Bradesco S/A
- 389 Banco Mercantil do Brasil S/A
- 748 Banco Cooperativo Sicredi S/A
- 756 Banco Cooperativo do Brasil S/A
