MEI – Aposentadoria e benefícios previdenciários

Como funciona a contribuição do MEI para o INSS

O MEI contribui mensalmente para a Previdência Social por meio do DAS MEI, com um valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente. Como o salário mínimo é reajustado periodicamente, o valor da contribuição também pode variar ao longo dos anos.

Essa contribuição reduzida é um dos grandes atrativos do MEI e garante acesso a diversos benefícios previdenciários, desde que os pagamentos estejam em dia.

Benefícios previdenciários do MEI

Os benefícios do MEI vão além da aposentadoria. Eles contemplam tanto o microempreendedor quanto seus dependentes, oferecendo uma rede de proteção social importante.

Para conferir informações atualizadas sobre a aposentadoria do MEI clique aqui.

Benefícios previdenciários para o MEI

Confira os principais benefícios garantidos ao microempreendedor individual:

• Aposentadoria por idade
  • Mulher: a partir dos 62 anos
  • Homem: a partir dos 65 anos
  • É necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade

Benefícios previdenciários para a família do MEI

Os dependentes do MEI também podem ser amparados pela Previdência Social:

• Pensão por morte – direito garantido a partir do primeiro pagamento em dia
• Auxílio-reclusão – também válido a partir do primeiro pagamento em dia

Valor dos benefícios do MEI

É importante destacar que, como a contribuição do MEI é baseada no salário mínimo, todos os benefícios previdenciários também terão esse valor como base de cálculo.

Ou seja, a aposentadoria do MEI e demais benefícios pagos pelo INSS serão equivalentes a um salário mínimo, salvo nos casos em que haja contribuição complementar.

MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Sim, o MEI pode buscar a aposentadoria por tempo de contribuição, mas para isso é necessário pagar uma contribuição complementar.

Além do DAS MEI (5%), o microempreendedor deverá recolher mais 15% de complementação, totalizando 20% sobre o salário mínimo ou outro valor escolhido, equiparando-se às contribuições de um contribuinte individual comum.

Atenção à Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (13/11/2019) praticamente extinguiu a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. No entanto:

• Quem já havia cumprido todos os requisitos antes da reforma pode se aposentar pelas regras antigas;
• Quem não cumpriu, deve verificar se se encaixa em alguma das regras de transição.

Regras antigas (direito adquirido)

Para quem completou os requisitos antes da reforma:

• Homens: 35 anos de contribuição
• Mulheres: 30 anos de contribuição

Regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição

Para quem não completou o tempo mínimo até a reforma, existem quatro regras de transição que podem permitir a aposentadoria:

• Idade progressiva
• Pedágio de 50%
• Pedágio de 100%
• Regra dos pontos

Cada regra possui critérios específicos de idade, tempo de contribuição e cálculo do benefício, sendo recomendável a análise individual para identificar a opção mais vantajosa.

Conclusão

A aposentadoria do MEI e os benefícios previdenciários representam uma conquista importante para quem decide se formalizar. Com uma contribuição acessível, o microempreendedor garante proteção social, tranquilidade para a família e direitos fundamentais assegurados pelo INSS.

Para quem deseja receber um benefício maior ou se aposentar por tempo de contribuição, a contribuição complementar pode ser uma excelente estratégia. Em todos os casos, manter o DAS MEI em dia é essencial para não perder direitos.

Se necessário, procure um contador ou especialista em Previdência para avaliar o melhor planejamento para o seu futuro.