Portal MEI – Microempreendedor Individual
Quem pode ser MEI? Como regra geral, pode ser MEI quem possui um pequeno negócio com faturamento anual máximo de R$ 81.000,00. No entanto, há outras exigências, veja mais a seguir.
Para ser MEI, titular não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Outro ponto é que você pode ter somente um colaborador com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.
Contudo, mesmo se enquadrando na regra geral, não é qualquer profissional autônomo que pode ser MEI, existe uma lista taxativa das atividades permitidas, como mostramos mais a frente.
O programa MEI
O programa MEI foi uma forma encontrada pelo governo para que pequenos empreendedores pudessem formalizar seus negócios. Em razão disso, nem toda atividade pode ser cadastrada como MEI. O tipo de negócio deve constar expressamente na lista, não é possível fazer adaptações.
Caso você fique com dúvidas sobre se seu negócio pode ser cadastrado ou não como MEI, recomendamos que procure o auxílio do SEBRAE ou mesmo de um contador.
Então, quem pode ser MEI?
A lista com todas as ocupações permitidas encontra-se publicada no Portal do Empreendedor, clique aqui para abrir.
É importante que você verifique se atividade que exerce enquadra-se nas permitidas, antes que iniciar seu procedimento para cadastro como MEI.
Caso sua atividade não esteja entre as previstas, você deverá verificar outra categoria para cadastrar seu negócio, como, por exemplo, microempresa ou empresa de pequeno porte.
Lembrando, o MEI é uma forma simplificada de formalização, as outras categorias exigem que o negócio possua um contador e o processo de abertura não é tão simples como o do MEI. Há outras exigências.
Minha atividade é permitida, o que fazer?
Se a sua atividade está na lista de quem pode ser MEI o próximo passo é formalizar seu negócio.
O procedimento é realizado totalmente online e é completamente gratuito.
Para fazer o processo, basta acessar o Portal do Empreendedor do Governo e seguir o passo a passo, é realmente muito simples. A página vai conduzindo você pelos formulários, basta preencher o que for solicitado.