Portal MEI – Microempreendedor Individual O jornal do MEI O Recibo de Pagamento Autônomo – RPA é o documento que você deve emitir, como fonte pagadora, a qualquer prestador de serviço pessoa física e que não seja seu funcionário. Quer saber mais sobre ele. Veja a seguir mais informações sobre esse importante documento e como proceder para emitir.
Porque emitir o Recibo Pagamento Autônomo – RPA?
O RPA é o comprovante de pagamento referente à uma prestação de serviço contratada e realizada.
É obrigado a emitir o RPA quem contratou o serviço, seja você pessoa física ou jurídica. Nesses casos, o prestador de serviços geralmente é uma pessoa física que não possui meios para emitir nota fiscal.
Essa é a principal função do RPA: servir de documento para diversos fins comprobatórios e deve ser feito sempre que você contratar um serviço de quem não pode emitir notas fiscais.
O RPA deve ser uma exceção e não regra!
Importante frisar que o recibo de pagamento autônomo – RPA deve ser utilizado para a contratação de serviços esporádicos e não para contratos “permanentes” ou de longa duração. Ele é uma exceção.
Utilizando o RPA para pequenos serviços você pode evitar eventuais alegações de vínculos previstos na CLT. Com ele você deixa claro que foi apenas uma contratação esporádica de serviço e não uma relação empregatícia. É importante, obviamente, que as informações prestada sejam verdadeiras.
A utilização do RPA possui algumas vantagens:
- Pode-se contratar profissional para serviços específicos e de curta duração;
- Os tributos são menores do que de um funcionário fixo; e
- A burocracia é bem reduzida se comparada às exigências da CLT.
Salientamos que em toda contratação de serviço é necessário recolher os tributos aplicáveis ao caso. Lembramos, também, que a utilização do RPA deve ser esporádica e não para serviços permanentes.
O recibo de pagamento autônomo – RPA serve para você ter um documento comprobatório da regularidade na contratação do serviço.
Cálculos de tributos no RPA
Como dissemos, na contratação de um prestador de serviços, mesmo sem a emissão de nota fiscal, os tributos devem ser recolhidos.
Os cálculos são simples de fazer e você pode formalizar isso tudo por meio do recibo de pagamento autônomo – RPA. Vamos utilizar aqui as alíquotas válidas no ano de 2022. Esse exemplo é para você entender como funciona, mas não se preocupe, disponibilizamos um modelo de planilha para fazer os cálculos automaticamente.
Vamos a um exemplo.
Digamos que você contratou serviço de um pedreiro por R$ 4500,00.
Nesse valor, a alíquota de INSS atual é de 11%, então teríamos:
4500 * 11% = INSS R$ 495,00.
Do valor bruto, você subtrai o INSS e aí calcula o imposto de renda pessoa física – IRPF.
Em relação ao IRPF, nesse valor, entraríamos na 3ª faixa, à alíquota é de 22,5% e a dedução de R$ 636,13.
Portanto teríamos:
4500 – 495 (INSS) = 4005
4005 * 22,5% (IRPF) = 901,12
901,12 – 636,13 (dedução) = IRPF R$ 264,99
Nesse exemplo teríamos:
- Valor bruto: R$ 4500
- INSS: R$495,00
- IRPF: R$ 264,99
- Líquido: R$ 3740,01
Frisamos que nesse valor não calculamos o ISS, pois esse imposto varia de município para município. No nosso modelo de planilha é possível colocar o ISS no cálculo. Veja mais abaixo.
Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo – RPA?
O recibo de pagamento autônomo -RPA é um documento bem simples. Em nosso modelo você já terá as informações necessárias, bem como os cálculos a serem realizados.
No geral, um RPA deve conter:
- Razão Social e CNPJ do contratante;
- Dados do profissional contratado: CPF e número de inscrição no INSS;
- Informações sobre o serviço prestado – Valores bruto e líquido;
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora; e
- Descontos – IRRF, ISS, INSS.
Tributos a serem especificados no RPA
Os tributos envolvidos são :
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
- INSS – Contribuição Previdenciária
- ISS – Imposto Sobre Serviços
As alíquotas podem variar com o tempo, dessa maneira, você deve verificar quais as aplicáveis no momento da contratação do serviço.
Se você tiver dificuldades, pode contratar um contador para a realização dos cálculos e recolhimento dos impostos para você.
Caso queira fazer por conta própria, segue nosso modelo de RPA:
Veja a seguir um vídeo sobre o assunto: