Valter Ribeiro, Autor em Portal MEI - Microempreendedor Individual

Ativo Circulante – O que é?

22 de dezembro de 202127 de outubro de 2015 Por Valter Ribeiro

Principalmente para que tem o próprio negócio, é sempre importante saber pelo menos o básico de contabilidade. Agora que você já sabe como calcular o preço de venda, aprenda neste artigo o que é ativo circulante.

O que é ativo circulante?

Em contabilidade, ativo circulante diz respeito aos bens e direitos que possam ser realizados a curto prazo.

Dessa firma, podem ser considerados ativos circulantes:

dinheiro em caixa;
bancos conta movimento;
aplicações financeiras;
duplicatas a receber;
os estoques;
outros créditos de realização a curto prazo.

Por curto prazo entende-se aquele que irá se realizar até o término do exercício social seguinte.

A Lei 6.404/76, determina que o Ativo no Balanço Patrimonial será formado por: Ativo Circulante e Ativo Não-Circulante.

Em resumo, o ativo circulante é o dinheiro em caixa ou ativos que possam ser realizados no curto prazo. O ativo não-circulante diz respeito aos que só poderão ser realizados no longo prazo.

O ativo circulante é utilizado para se descobrir o capital de giro de um negócio, pois o capital de giro é o resultado do ativo circulante menos a passivo circulante.

Passivo circulante, de maneira simplória, são as dívidas de curto prazo.

Então, agora temos três conceitos:

Ativo Circulante: “dinheiro” de curto prazo;
Passivo Circulante: dívidas de curto prazo;
Capital de Giro: ativo circulante – passivo circulante.

Tipos de ativos circulantes

Ativo circulante operacional: está ligado às etapas operacionais da empresa, ou seja, as funções que mantem o negócio em funcionamento como, por exemplo, estoque e duplicatas a receber;
Ativo circulante líquido: também é conhecido como circulante financeiro e representa os ganhos da atividade da empresa e também dos seus investimentos. Exemplos são aplicações em ações e fundos bancários;
Ativo circulante cíclico: está ligado às atividades de rotina, ou seja, cíclicas da empresa. Adiantamentos e mercadorias são exemplos desse ativo.

Dessa forma, o ativo circulante é o termo contábil que define os valores e direitos que a empresa possui disponíveis no curto prazo.

Gerir bem o ativo circulante é realmente muito importante, pois é o que o negócio tem disponível para se manter funcionando.

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido o que é ativo circulante.

Quem pode ser MEI?

24 de maio de 201716 de setembro de 2015 Por Valter Ribeiro

A quantidade de Microempreendedores Individuais formalmente cadastrados no Brasil não para de crescer. Principalmente nesta época no qual a oferta de emprego tem diminuído, muitos acabam descobrindo seu tino empreendedor e resolvem ser “seu próprio negócio”. Contudo, qualquer um pode ser MEI? Não, aprenda neste artigo quem pode ser MEI.

Para quem ainda não conhece, existe a chamada Lei do Microempreendedor Individual, que é a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 que, em caso de dúvidas, é quem serve de base para esclarecimentos.

Faturamento do MEI

O primeiro ponto a ser levado em consideração é o faturamento. Para poder ser enquadrado na categoria de Microempreendedor Individual – MEI, há um limite de faturamento.

No momento em que este artigo está sendo escrito, o limite de faturamento é de, no máximo, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano.

Tenho vários empregados, posso ser MEI?

Não, o Microempreendedor Individual – MEI pode ter somente um empregado e este não deve receber remuneração maior que um salário mínimo vigente.

Quem pode ser MEI – atividades permitidas

Se você se enquadra no limite de faturamento e tem no máximo um funcionário, resta agora verificar se a atividade que você exerce está dentro das permitidas para MEI.

Tal lista de atividades é disponibilizada no Portal do Empreendedor: CLIQUE AQUI PARA ABRIR.

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido quem pode ser MEI.

Como calcular o preço de venda (lucro)

14 de dezembro de 202115 de julho de 2015 Por Valter Ribeiro

Nem todo mundo gosta de realizar cálculos. Na verdade, quase ninguém gosta não é mesmo? Contudo, quem tem seu próprio negócio, gostando ou não, é obrigado a realizar alguns cálculos já que todo negócio, em primeira análise, visa um detalhe chamado: lucro.

Para apurarmos a lucratividade de um determinado produto, devemos saber como calcular o preço de venda. Você sabe como fazer? Veja neste artigo a lógica do cálculo e uma planilha pronta para você utilizar.

Como calcular o preço de venda (lucro)?

Algumas pessoas utilizam formas diferentes para calcular o preço de venda – lucro. A que ensinamos aqui é uma das formas que consideramos mais fáceis, mas nada impede que você adapte.

Lembrando que a fórmula de cálculo usada aqui serve tanto para negócios físicos como online.

Custo por produto e despesas fixas

Custo por produto

Caso você realize compra e venda de produtos prontos, ou compra de matérias primas para criação de um novo produto, o valor gasto para aquisição ou confecção do mesmo é o “valor básico” em cima do qual faremos os demais cálculos.

Exemplo: Você é um vendedor de camisetas

Caso você compre as camisetas já prontas, seu custo por produto será o valor gasto para adquirir as mesmas. Importante salientar que é o custo total, não só o preço da camiseta em si. Se você tem algum gasto com transporte, por exemplo, este deve fazer parte do cálculo. Assim, se você compra 10 camisetas por R$100,00 e gasta R$ 20,00 com transporte, o custo total é de R$ 120,00, como foram 10 camisetas, o custo por unidade é de R$ 12,00 (120/10).

Se em vez de comprar prontas, você confecciona as camisetas, deve calcular quanto gasta de tecido, linhas, estampas, botões etc para confeccionar um número X de camisetas. Digamos que você gaste R$ 80 reais para produzir 10 camisetas, então, seu custo por unidade seria de R$ 8,00.

Despesas Fixas

Além do custo por produto, você tem outras despesas indiretamente envolvidas no processo de compra ou produção. Nós devemos saber quanto essas despesas fixas devem influir no preço de cada produto.

As despesas fixas podem ser estimadas para um determinado período. Existem várias maneiras de calcular isso, vamos citar aqui a que consideramos mais fácil e bastante válida ao caso.

Pegue suas despesas fixas mensais como água, luz, telefone, (DAS mensal – MEI), internet, aluguel e outras dos últimos 12 meses.

Pegue o total obtido com vendas nos últimos 12 meses.

Confira sua planilha de fluxo de caixa para pegar os valores.

Divida as despesas pelas vendas e multiplique por 100. O resultado é o percentual que cada venda deve contribuir para abatimento das despesas fixas.

Exemplo: Se nos últimos 12 meses você teve R$10.000,00 de despesas fixas e R$ 50.000,00 de vendas, o cálculo fica assim: 10.000,00/50.000,00×100=20%.

Margem de lucro

Agora que temos em mãos o custo específico por produto e o percentual do quanto cada venda deve abater dos custos fixos, podemos definir nossa margem de lucro. Lembrando que a margem de lucro é calculada por produto, ou seja, se você vende diversos tipos de mercadorias, pode calcular uma margem de lucro específica para cada um deles. Importante, contudo, é que você defina uma margem de lucro mínima, vamos trabalhar, neste exemplo, com 15%.

Como calcular o preço de venda – lucro

Com todos os dados disponíveis, agora ficou bastante fácil calcular o preço de venda.

Vamos a um exemplo:

Custo total por produto: R$10,00;

Percentual das despesas fixas: 20%

Margem de Lucro desejada: 15%

O resultado de 10+20%+15% é o preço mínimo para venda. Mas como calcular? Se você pensou em somar 10+35% de 10, pensou errado, devemos fazer uma equação que, nesse caso, servirá de fórmula do preço de venda.

O preço de venda (PV) equivale a 100% do que você quer não é? 10+20%+15% dará o preço de venda, não é mesmo? Então montamos a equação assim:

100% (PV) = 10+20%+15% (realizamos a soma dos %)
100% (PV) = 10 + 35% (passamos o % para o outro lado com o sinal invertido)
100%(PV) – 35% = 10 (realizamos o cálculo do %)
65% = 10 (dividimos e achamos a %)
PV= 10/65%
PV = 0,1538 (multiplicamos por 100 e achamos o preço de venda)
PV = 0,1538 x 100 = R$ 15,38

Achou complicado o cálculo do preço de venda?

Não se preocupe, criamos uma planilha no Microsoft Excel para realização do mesmo. Baixe a planilha CLICANDO AQUI.

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido como calcular o preço de venda (lucro).

O que é empreendedorismo

8 de dezembro de 202111 de julho de 2015 Por Valter Ribeiro

Você já se perguntou o que é empreendedorismo? Veja neste artigo vários conceitos a respeito do tema.

O que é empreendedorismo?

Empreendedorismo é o processo dirigido ao desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao desenvolvimento de projetos (empreendimentos). Está associado ao termo empreender, que quer dizer realizar, fazer ou executar.

O conceito empreendedorismo foi difundido pelo economista Joseph Schumpeter, em 1942, o qual, dentre outras coisas, relaciona o empreendedorismo com o desenvolvimento econômico. Uma das conceituações mais aceitas, atualmente, foi feita por Robert D. Hisrich, em sua obra “Empreendedorismo”.

Para o autor, “empreendedorismo é o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”.

O empreendedor é, dessa forma, uma pessoa que possuir certa inspiração para o “negócio”, que normalmente enxerga possibilidades que outras pessoas não conseguem ver.

Para Augusto Cury:

“Ser um empreendedor é executar os sonhos, mesmo que haja riscos. É enfrentar os problemas, mesmo não tendo forças. É caminhar por lugares desconhecidos, mesmo sem bússola. É tomar atitudes que ninguém tomou. É ter consciência de que quem vence sem obstáculos triunfa sem glória. É não esperar uma herança, mas construir uma história… Quantos projetos você deixou para trás? Quantas vezes seus temores bloquearam seus sonhos? Ser um empreendedor não é esperar a felicidade acontecer, mas conquistá-la”.

Esclarecido o que é empreendedorismo, listamos as características do empreendedor:

Imaginação e criatividade;
Determinação;
Habilidade de organizar;
Habilidade de liderar pessoas; e
Habilidade de lidar com processos e etapas.

Dia do Empreendedor

O dia do empreendedor é comemorado em 1º de julho.

Como ser tornar um empreendedor

Toda a atitude empreendedora esta ligada ao modo de pensar do empreendedor, ou seja, para ser um empreendedor você deve pensar como um. O primeiro passo, é fazer uma autoanálise e reconhecer seu pontos fortes e fracos, suas habilidades e falhas.

Feito esse reconhecimento inicial, você deve trabalhar para fortalecer seus pontos fracos e manter ou melhorar os fortes. Um bom empreendedor deve estar em melhoramento constante e nunca deve se sentir pronto, “sempre tem algo a ser aprendido”.

Se você ainda não se considerada apto a empreender, saiba que os empreendedores normalmente não nascem prontos, vão desenvolvendo suas habilidades ao longo da vida. Se eles desenvolvem, você pode também. Existe treinamento para isso.

Empreender sempre envolve riscos, dessa forma, muito dificilmente nos consideraremos 100% preparados, mas devemos empreender mesmo assim.

Confira, abaixo, esse vídeo do Canal Geração de Valor sobre empreendedorismo:

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido o que é empreendedorismo.

Microempreendedor Individual – MEI – pode acionar PROCON

30 de novembro de 20212 de julho de 2015 Por Valter Ribeiro

Conforme acordo de Cooperação Técnica celebrado, na última sexta-feira, entre o SEBRAE e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, os microempreendedores individuais – MEIs poderão acionar os Procons, órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, para solução de conflitos relacionados ao consumo de produtos e serviços. Veja mais a seguir.

MEI pode acionar o Procon

Essa mudança é importante, pois antes disso tal direito era específico para pessoas físicas.

Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva:

“A partir de agora, o trabalhador individual, além de cidadão, também é reconhecido como consumidor. É um pacto entre os órgãos de defesa do consumidor e o mercado que confere proteção a essa parcela de trabalhadores”.

A diretora-técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, esclarece que:

“Esse entendimento que equipara MEI a consumidor marca mais uma etapa de evolução do ambiente legal, desde a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a recomendação aos Procons de todo o Brasil do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual. É de fato o maior movimento de inclusão produtiva no mundo”.

O documento foi assinado pela secretária Juliana Pereira da Silva e os diretores superintendente e de Operações do Sebrae em Minas Gerais, respectivamente, Afonso Maria Rocha e Anderson Cabido.

Importante salientar que referido procedimento é válido para todo o Brasil. Importante lembrar, também, que o MEI já conta com uma grande ferramenta para solução e resolução de conflitos por meio do www.consumidor.gov.br.

Essa ferramenta é uma ótima oportunidade para quem possui questões relativas ao consumidor e que precisam ser resolvidas, não deixe de utilizar.

Portanto MEI, caso você possua questões envolvendo relações de consumo referentes a produtos ou serviços que você adquiriu ou contratou, agora já lhe é possível contar com o auxílio do PROCON da sua cidade para solução do conflito.

Como fazer fluxo de caixa – MEI

25 de novembro de 20213 de junho de 2015 Por Valter Ribeiro

Procurando informações sobre como fazer fluxo de caixa MEI? Sabe o que é fluxo de caixa projetado? Veja a seguir mais informações sobre o assunto.

Primeiramente, recomendamos que você baixe nossa planilha de fluxo de caixa para MEI. Naquela página, também, esclarecemos alguns conceitos sobre o que é fluxo de caixa, de forma que é importante que você leia a mesma antes de prosseguir na leitura desta.

Como fazer fluxo de caixa MEI

Fazer um fluxo de caixa perfeito é mais simples do que parece. Basta um pouco de dedicação e organização.

Saídas

A primeira coisa a ser feita é separar as saídas em: fornecedores, despesas e outras saídas.

Fornecedores: Todos os gastos com seus fornecedores;
Despesas: são os gastos administrativos como telefone, correio, internet, papelaria etc;
Outras despesas: amortização de empréstimos, pagamentos de tributos e investimentos.

Entradas

Nas entradas você deve especificar o que recebe com suas vendas e/ou prestação de serviços, ou seja, é o dinheiro que entra por meio do seu trabalho.

Recomenda-se que esse preenchimento seja feito diariamente.

Resultado do período

Para verificar o resultado do período (dia, semana, mês ou ano) basta realizar a soma de todas as entradas e diminuir as saídas. Nossa planilha de fluxo de caixa faz o controle e realiza as contas para você.

Como fazer fluxo de caixa e fluxo projetado?

Como calcular lucro

O lucro é o resultado do que você ganha menos o que você gasta, simples assim. Para apuração do lucro, leve em conta todos os gastos que você tem com seu negócio, mesmo os que parecem insignificantes. Muitas vezes, esses pequenos gastos realizados várias vezes durante o mês acabam formando um bom montante de despesas.

Após um determinado período, verifique se o que você está ganhando com seus serviços ou venda de produtos está maior do que você está gastando, para apuração do lucro.

Caso você perceba que está com despesas maiores do que receitas, significa que seu empreendimento está dando prejuízo. Veja abaixo como resolver.

Como passar a ter lucro

Reduza despesas: Analise a planilha na parte das despesas e veja onde está gastando mais dinheiro. Identifique gastos desnecessários ou acima do ideal e passe a diminuir tais despesas. Em quase 100% dos casos existem despesas que podem ser cortadas.
Aumente a quantidade de vendas ou serviços: Em alguns casos, aumentando a quantidade de vendas ou prestação de serviços já é suficiente para passar a ter lucro. Invista um pouco em propaganda e veja o retorno. Caso o ganho obtido nas vendas ou serviços seja maior do que o gasto com a propaganda, siga divulgando seu negócio! Redes sociais são uma ótima forma de divulgação.
Altere os preços dos produtos ou serviços: Você deve ter bom senso na determinação dos preços dos produtos que vende e serviços que presta. Em alguns casos, preços baixos podem atrair mais clientes, de forma que o lucro que você deixará de ter em cada produto/serviço especificamente será compensando pelo aumento na quantidade de clientes. Em outros casos, porém, é necessário aumentar o valor dos serviços ou produtos para passar a ter lucro. Você deve analisar seu caso específico e testar, se for o caso.

Fluxo de caixa projetado

A utilização de linhas de crédito tem aumentado a cada dia tanto entre pessoas físicas como entre empresas. Dessa forma, é necessário que você tenha controle sobre o que se tem a receber e a pagar no futuro. Você deve inserir esses valores na planilha, fazendo, assim, o fluxo de caixa projetado.

O fluxo de caixa projetado é o que você “prevê” ou projeta que receberá no futuro.

Sabendo que se tem uma determinada conta a ser paga daqui a 30 dias, por exemplo, você deve ter em caixa, já este mês, a quantia referente a tal pagamento, ou, pelo menos, previsão de que receberá valores suficientes para o pagamento da obrigação.

Esse tipo de projeção é muito útil para dar uma visão financeira futura de seu empreendimento. Veja se não há distorções entre o tempo para receber de clientes e o tempo para pagar aos fornecedores. Não se coloque em situações nas quais tenha muitas obrigações a pagar e poucos valores a receber.

Como um bom fluxo de caixa é ferramenta essencial para controle financeiro do negócio, recomendamos que você dedique um pouco de tempo diariamente ao preenchimento e análise da planilha.

Leve isso a sério e faça os preenchimentos de forma exata, você verá como os resultados futuros serão positivos.

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido como fazer fluxo de caixa MEI e o que é fluxo de caixa projetado.

MEI pode emitir boleto bancário?

23 de novembro de 202119 de maio de 2015 Por Valter Ribeiro

Você já se perguntou se o MEI pode emitir boleto bancário para recebimento de seus vendas ou serviços? Veja a seguir como funciona.

Realizar cobrança por meio de boleto torna o recebimento mais seguro, fácil e rápido. Sim, o MEI pode emitir boleto bancário.

Para poder emitir boleto de cobrança basta ter uma conta corrente habilitada para tal fim. Para isso, você deve ir até a sua agência bancária e pedir para que o gerente habilite a cobrança por meio de boletos em sua conta. Em alguns bancos é o possível fazer isso pelo aplicativo, nesse caso, você deve realizar uma pesquisa para verificar como funciona no seu banco.

Pronto MEI! Você já pode emitir boleto bancário.

O que é um boleto e como funciona?

O boleto bancário é um instrumento de pagamento. Trata-se de um título de cobrança de valores oriundos de vendas realizadas ou serviços prestados e que pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou mesmo pela internet, o que facilita seu pagamento.

O cedente (MEI) emite o boleto e envia para o sacado (cliente) e este realiza o pagamento por quaisquer dos meios acima citados, utilizando o código de barras constante no documento.

Tipos de boletos bancários

Boleto avulso: Este é o mais comum, sendo utilizado para fazer as mais diversas cobranças de forma separada.
Boleto em formato carnê: É o mais utilizado para a cobrança de mensalidades.

Programa gerador de boleto

Você precisa de um programa para emitir boleto bancário caso queira fazer cobranças por esse meio.

Existem diversos programas para emissão de boletos bancários, alguns pagos e outros gratuitos.

Como sugestão, você pode acessar o site www.baixaki.com.br ou mesmo o www.google.com.br, realizar uma pesquisa e baixar o que mais lhe agradar.

Como dissemos, alguns bancos também disponibilizam essa função por meio do aplicativo.

Pronto, agora você já sabe que o MEI pode emitir boleto bancário. Aproveite essa ótima forma de recebimento.

Franquia chiquinho sorvetes (2024)

2 de janeiro de 202419 de abril de 2015 Por Valter Ribeiro

A franquia Chiquinho Sorvetes é uma das mais conhecidas no Brasil e uma das principais franquias do seu ramo de negócio. Interessado em abrir uma franquia em 2024? Veja abaixo mais informações.

Empresa do segmento de sorvetes, bebidas, cafés, doces e salgados, a Chiquinho Sorvetes foi fundada em 1980, na cidade de Frutal, em Minas Gerais, tendo passado a atuar como franquia no ano de 2010.

Atualmente a franquia conta com quase 600 unidades espalhadas por vários estados do país. A franquia já ganhou o prêmio de excelência em franchising brasileiro em vários anos.

O cardápio da Chiquinho Sorvetes inclui casquinhas, milkshakes, sobremesas, sundaes, produtos derivados do sorvete e itens sazonais. No inverno, época em que a venda de sorvetes fica em baixa, a Chiquinho oferece chocolate quente, cappuccino, bolo de caneca e fondue de frutas. As receitas são exclusivas e padronizadas pela marca.

Franquia chiquinho sorvetes – Preço

O investimento inicial é a partir de R$ 300 mil. O retorno do investimento ocorre em média entre 24 e 36 meses.

Estrutura

A franquia com as opções de loja tradicional, loja de shopping, loja básica e quiosque, cada uma com estruturação diferente, portanto, dependerá de qual for o seu modelo.

Ficha

Tipo de negócio: Sorvetes, bebidas, cafés, doces e salgados.
Data de fundação da empresa: 1980
Investimento inicial: a partir de R$ 300.000
Taxa de franquia: R$ 60.000 – pode ser diferente dependendo do modelo
Prazo médio de retorno do investimento: 24 a 36 meses
Número médio de funcionários: 8 a 20
Site: www.chiquinho.com.br/

Veja abaixo o vídeo institucional produzido pela franquia chiquinho sorvetes:

Você possui uma franquia chiquinho sorvetes ou tem mais informações?

MEI terá redução de multa de obrigações acessórias a partir de 2016

16 de julho de 201815 de abril de 2015 Por Valter Ribeiro

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 14/04/2015, orientação para redução de multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional.

Conforme informações do Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para União, Estados, municípios e o Distrito Federal, e refere-se à diminuição de multas para microempreendedores individuais – MEI, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios.

Nessa reunião, foi aprovada a Recomendação nº 5, orientando os entes federados para que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção no cumprimento de obrigações acessórias, quando em valor fixo ou mínimo, para MEI, ME e EPP, optante pelo Simples Nacional, deverão ter:

I – fixação legal de valores específicos e mais favoráveis; ou
II – redução de:
a) 90% (noventa por cento) para o MEI;
b) 50% (cinquenta por cento) para a ME ou EPP.
A redução não se aplica na:
I – hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; ou
II – ausência de pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/mei-me-ou-epp-tera-reducao-de-multas-de-obrigacoes-acessorias-a-partir-de-2016

Certificado digital para MEI – 2024

2 de janeiro de 202412 de abril de 2015 Por Valter Ribeiro

Muita gente tem dúvidas sobre se MEI precisa de certificado digital. Veja aqui informações atualizadas sobre o assunto e se você precisa ou não de um certificado digital.

Primeiramente, gostaríamos de deixar claro que, conforme Seção IV, artigo 102 da Resolução nº 94/2011:

Art. 102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 7 º )

Essa é a regra geral, ou seja, de início, o MEI não precisa de certificado digital, mas siga a leitura, pois em alguns casos o uso é obrigatório.

O que é certificado digital

O certificado digital é é um documento eletrônico que possibilita a realização de diversas transações online de maneira segura. É como se fosse sua assinatura digital.

O certificado digital serve como um documento de identidade eletrônico utilizado para diversas transações. Algumas empresas estão obrigadas por lei a possuírem tal certificado, mas não é o caso do MEI, este não precisa da certificação eletrônica, mesmo que tenha funcionário contratado.

Contudo, há uma exceção a regra. Observando o perguntas e respostas do Portal do Empreendedor do Governo, há a informação de que o MEI não é obrigado:

“exceto se optar em emitir nota fiscal eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal”.

Dessa forma, dependendo do seu estado ou município, pode ser exigido certificado digital caso você vá emitir nota fiscal eletrônica.

Assim, caso você precise, o MEI pode ter um certificado digital.

Certificado digital para MEI: Vantagens

Um certificado digital funciona como a assinatura eletrônica do seu negócio, ou seja, equivale à sua assinatura física no papel. O sistema utiliza chaves criptográficas para dar segurança à assinatura e confirmar a sua identidade digital. Há assinaturas eletrônicas em vários formatos como um token, cartão magnético, pendrive ou mesmo no formato de um arquivo.

Caso o Microempreendedor Individual adquira seu certificado digital, terá garantida a autoria da nota fiscal eletrônica por ele emitida.

O certificado digital também serve como assinatura do seu contato com o Receita Federal, fazendo com que você receba, em um ambiente seguro, informações sobre dados cadastrais, declarações e legislação.

Como solicitar certificado digital

Como visto, o MEI pode ter certificado digital e, caso tenha interesse na obtenção do certificado digital, deve procurar uma empresa para emissão, como a Serasa Experian. O certificado digital oferecido por eles possui um bom preço e é bastante seguro.

Outras empresas também podem fazer a emissão do certificado digital. Recomendamos que você escolha uma empresa de confiança e que o preço atenda às suas necessidades.

Esclarecido dessa forma, que a regra geral é que o MEI não precisa de certificado digital. Contudo, nos casos de necessidade, você viu como conseguir seu certificado digital MEI.