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Ótima notícia para o Microempreendedor Individual – MEI do estado de São Paulo. Parceria realizada entre o Sebrae-SP e DesenvolveSP criou o Programa Juro Zero Empreendedor. Veja mais a seguir.

Como funciona o programa?

Nesse programa, dentre outras coisas, existe a disponibilização de empréstimo a juro zero para o o microempreendedor individual – MEI.

O MEI poderá conseguir um empréstimo de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00 sem avalista, com carência de seis meses e prazo de até 36 meses para pagar. O dinheiro disponibilizado deve ser utilizado para melhorias ou ampliações no negócio do MEI. Para que fique claro, não é empréstimo para gastos pessoais.

Há, contudo, um pré-requisito para a disponibilização do crédito: o MEI deverá concluir um dos cursos do programa Super MEI, qual disponibiliza 50 mil vagas gratuitas para diversos tipos de capacitação no estado de São Paulo.

Esses cursos visam aperfeiçoar o MEI em sua área de atuação, de maneira a fazer com que o mesmo consiga aproveitar melhor o empréstimo obtido.

Como participar, então?

As regras para conseguir o empréstimo são as seguintes:

• O MEI deverá ter concluído um curso do programa Super MEI.
• O crédito é sujeito à análise do plano de negócios e restrições cadastrais (não deve haver restrições no CNPJ e no CPF do titular).
• O benefício juro zero será concedido para parcelas pagas até o vencimento. Em caso de atraso, haverá cobrança de multa de 2%, mais juros equivalentes a TJLP ao mês.

Já foram cerca de 270 microempreendedores individuais beneficiados pelo programa. Quer saber como conseguir? Acesse o site http://jurozero.sebraesp.com.br e veja.

Feito isso, o MEI deve procurar o Escritório Regional do Sebrae-SP mais próximo para elaboração do plano de negócios. Se seu plano for aprovado, o empréstimo será liberado.

É uma ótima oportunidade para quem pretende fazer seu negócio crescer e está precisando de uma força.

Você que é Microempreendedor Individual – MEI do estado de São Paulo deve aproveitar essa ótima oportunidade.

Você que está precisando de uma forcinha para fazer seu negócio crescer sabia que alguns bancos possuem linhas de microcrédito para MEI? Veja a seguir como conseguir tal linha de crédito.

O Microempreendedor Individual – MEI que tem interesse em obter o microcrédito deve realizar uma pesquisa prévia, pois diferente bancos possuem diferentes condições, exigências, parcelas e taxas de juros.

Como funciona o microcrédito?

São considerados microcréditos os empréstimo de R$ 100,00 a R$ 15.000,00.

É importante conseguir mostrar para o banco como esse valor será investido, ou seja, você deve conseguir comprovar que o valor do empréstimo será utilizado para melhorar ou aumentar seu negócio. Importante ressaltar sempre que o empréstimo deve ser utilizado no negócio e não em gastos pessoais.

Quanto mais organizada for sua documentação e quanto maior for sua capacidade de mostrar o futuro do seu negócio com o investimento obtido, maiores serão suas chances de conseguir o empréstimo. O simples pedido não garante a obtenção do empréstimo.

Microcrédito para MEI – Bancos e Taxas

• • Caixa Econômica Federal: A taxa de juros mensal é de 3,3%, mais 3% de taxa de abertura de crédito. É necessário ter conta na Caixa e, em alguns casos, fiador.
  • Banco do Brasil: A taxa de juros é de 3%. É necessário ser cliente e possuir fiador.
  • Bradesco: Não conseguimos verificar a taxa de juros. Para conseguir o empréstimo é necessário enviar um pedido ao banco e ficar aguardando contato.
  • Itaú: A taxa de juros é de 3,99%, mais taxa de abertura de crédito. Não é necessário ser cliente do banco, mas deve ter o registro como MEI superior a 6 meses.
  • Santander: Taxas vão de 2,4% a 4% dependendo do empréstimo. É necessário ser correntista do banco.

Documentação exigida para o microcrédito

Cada banco tem suas peculiaridades, mas, no geral, a documentação exigida é:

• Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e/ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.
• Documentos pessoais do MEI (RG e CPF).
• Comprovante de endereço residencial do Microempreendedor.

Ressaltamos que a liberação ou não do microcrédito está sempre condicionada à “vontade” do próprio banco. Dessa forma, pode acontecer de, mesmo com a documentação, o empréstimo não ser liberado.

Como já falamos algumas vezes, o MEI deverá apresentar-se de maneira profissional a fim de mostrar ao banco que seu negócio funciona bem e que terá condições de pagar o empréstimo obtido. Fluxos de caixa que ajudem a mostrar seu faturamento podem ser úteis.

Você viu, neste artigo, as opções de microcrédito para MEI.

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 11 de julho de 2018 a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do e-Social , qual define que o MEI poderá entrar no e-Social a partir do mês de novembro deste ano de 2018. A implementação será feita em fases.

Como será essa alteração?

Essa mudança só altera a situação do MEI que possui empregado, para quem não possui, nada muda.

O MEI que possua empregado e quiser utilizar e e-Social desde já poderá fazê-lo. Contudo, o Comitê Gestor do e-Social afirma que não haverá informação a ser prestada pelo MEI até setembro, já que nessa primeira fase os dados serão de preenchimento automático (cadastro de empregado e tabelas).

Em setembro alguns dados como admissões e afastamentos deverão ser incluídos na plataforma. Por fim, a partir de novembro, deverá ocorrer a inclusão das outras informações como remunerações etc.

A partir do dia 16 deste mês (julho/2018) será disponibilizado ao MEI um ambiente simplificado para preenchimento, parecido com o e-Social do empregador doméstico.

Essa ferramenta visa facilitar o sistema de preenchimento por parte do MEI e de acompanhamento por parte do governo federal em relação aos Microempreendedores Individuais que possuem funcionários.

Precisará de certificado digital?

O MEI não será obrigado a possuir certificado digital e poderá acessar o portal com um código de acesso. Haverá no ambiente simplificado ferramentas para cálculos automáticos de rescisão e férias, por exemplo.

Você que é Microempreendedor Individual – MEI que possui funcionário deve ficar atento à essas mudanças. Em breve o preenchimento das informações no e-social passará a ser obrigatório, portanto, é bastante recomendável começar desde já a adiantar o processo.

O MEI que não possui funcionário nada precisa fazer nesse momento. Basta seguir pagando sua DAS mensal até o dia 20 de cada mês e, anualmente, apresentando sua declaração de rendimentos que você está em dia com as obrigações.

Fonte: E-social

Você sabia que mesmo quem hoje é MEI pode ter direito a receber fundos do PIS/Pasep? É isso mesmo, dependendo do caso você pode ter saldo a receber? Veja a seguir como verificar.

Quem poderá receber?

Pessoas que não fizeram o saque do PIS/Pasep até o dia 29 de junho terão nova oportunidade com a segunda etapa que começa a partir de 14  de agosto.

Nessa segunda etapa, pessoas de qualquer idade poderão realizar o saque. Você pode realizar a consulta para verificar se tem saldo a receber pela internet.

As cotas retiradas nessa oportunidade são recursos depositados entre os anos de 1971 e 1988, quando as contas ficaram inativas.

O saque anteriormente só era permitido para pessoas com mais de 70 anos ou outras em situações específicas. Desde o ano passado o saque foi flexibilizado.

É uma possibilidade de renda extra que várias pessoas terão. Importante ressaltar que esse benefício não é específico para MEI, mas em alguns casos o Microempreendedor Individual também poderá receber essa liberação do PIS/PASEP.

Como consultar se tenho valores a receber?

Tenha em mãos o número do seu PIS (funcionários de empresas privadas) ou PASEP (funcionários públicos) ou CPF e sua data de nascimento.

Para realizar a consulta, você deve acessar os sites relativos ao PIS ou ao Pasep. Essas consultas também podem mostrar se você tem direito ao recebimento de abono salarial.

Você que, no momento é MEI – Microempreendedor Individual, mas que já trabalhou como funcionário, público ou privado, pode ter saldo a receber.

Lembramos: a condição de MEI não dá acesso ao recebimento do PIS/PASEP. Para que o MEI eventualmente tenha direito a receber algum valor ele tem que ter trabalhado anteriormente como funcionário, público ou privado.

Dessa forma, o MEI não recebe PIS por fazer parte da categoria, mas caso se encaixe nas características citadas acima poderá receber.

Muitas pessoas tem direito ao recebimento e acabam perdendo a oportunidade por não realizarem a consulta.

Por essa razão realize sempre a consulta a fim de verificar se você tem direito ou não.

O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) vence no dia 31 de maio do corrente ano. Você esqueceu de entregar a declaração? Veja  que fazer.

A declaração entregue esse ano refere-se ao exercício do ano anterior, ou seja, você declara no ano atual seus rendimentos do ano passado. A entrega da declaração é obrigatória e não se confunde com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, são declarações separadas e independentes.

Neste artigo explicamos o que deve fazer quem perdeu o prazo.

O que fazer se não declarei?

Quem perdeu o prazo de entrega da declaração ainda pode fazê-lo, contudo, há cobrança de multa pelo atraso. A multa é:

“no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI”. (Fonte: Portal do Empreendedor).

Para quem ainda não fez a declaração, o  SEBRAE-MG elaborou um guia passo a passo: clique aqui para acessar.

Quando você transmitir a declaração, a notificação de multa por atraso será gerada automaticamente e será disponibilizada para pagamento junto com o recibo de entrega da declaração – DASN- SIMEI. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a multa sofrerá redução de 50%, ou seja, passará a ser de apenas R$  25,00.

Portanto, tendo em vista que quanto maior o atraso maior a multa, recomendamos que quem não entregou o faça o quanto antes.

Ressaltamos que mesmo quem deu baixa no MEI deve fazer a declaração caso estivesse com o CNPJ aberto no ano passado.

É importante manter suas obrigações com a Receita Federal em dia. A não entrega da declaração pode levar a suspensão ou mesmo cancelamento do CNPJ no futuro, além das eventuais multas incidentes.

Dessa forma, repetimos, quem encontra-se irregular deve regularizar sua situação o quanto antes.

Para quem já entregou sua declaração, parabéns, concentre-se agora na sua atividade e faça-a crescer.

O pequeno empreendedor cadastrado como Microempreendedor Individual – MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social.

Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar. A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo Governo Federal para tratamento dessas informações. Por essa razão o governo pretende centrar todas as informações no e-social, inclusive dos funcionários dos MEIs.

Funcionário do MEI no E-Social

Importante frisar que o MEI seguirá gerando sua DAS mensal pelo SIMEI. Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI, ou seja, os impostos que você deve pagar como “empresa”. Nada muda em relação a isso.

Pagar a DAS mensal é a principal obrigação do MEI para manter seu negócio em dia juntamente com a apresentação da declaração anual.

A adesão ao E-Social deverá ser feita somente pelos MEIs que possuam funcionário e pode ser realizada pelo site, utilizando seu código de acesso. O site do e-social poderá ser acessado neste link.

Todos os funcionários possuem direitos trabalhistas e essa medida visa facilitar o exercícios desses direitos. Ressaltamos que essa medida é valida apenas para os MEIs que possuem funcionários, nada muda para o MEI que não possui.

É importante o Microempreendedor Individual – MEI ficar atento às essas mudanças para já ir se adequando e não deixar para fazer a regularização em cima da hora. A partir de 1º de julho de 2018 o cadastro passará a ser obrigatório, portanto fiquem atento com essa nova obrigação.

Se você possui dúvidas sobre como proceder para contratação e regularização de funcionário, recomendamos que procure o Sebrae da sua cidade ou mesmo um contador.

Você que é um Microempreendedor Individual – MEI já pensou em ter uma conta corrente de pessoa jurídica sem mensalidade? Então, nesse artigo mostraremos como contratar sua conta digital MEI, veja a seguir.

O MEI não é obrigado por lei a possuir conta corrente de pessoa jurídica. Contudo, se você for contratado por outra empresa para realizar determinados serviços, muitas vezes, essas empresas só realizam o pagamento se o MEI possuir uma conta corrente do seu negócio, ou seja, de pessoa jurídica.

Ter uma conta corrente PJ, em nome da sua empresa, confere mais credibilidade ao seu negócio.

A maior parte dos grandes bancos oferecem essa opção de conta, contudo, nem sempre é simples abrir a conta e, normalmente, são cobradas taxas de manutenção que acabam por aumentar os custos do negócio.

Conta Digital MEI – sem mensalidade

Existem algumas opções de contas digitais sem taxas, contudo, essas normalmente são direcionadas às pessoas físicas.

Agora, o Banco Inter disponibiliza uma conta digital para MEI, sem mensalidade e com boa quantidade de serviços gratuitos.

Veja a lista de serviços oferecidos pelo banco na conta digital MEI:

• Até 100 TEDs mensais gratuitas;
• Lista de Favorecidos para transferências frequentes;
• Agendamento de transferências;
• Depósitos de cheque por imagem;
• Depósito de dinheiro em conta via boleto – até 100 boletos gratuitos/mês;
• Pagamento de boletos;
• Interpag: pagamentos e recebimentos sem cartão, sem maquininha. Tudo pelo App, via QR Code.

Importante relembrar que não há mensalidade, o que ajuda na diminuição de custos do negócio.

Você pode operar sua conta normalmente pelo Aplicativo do banco.

Para abrir a conta digital MEI você deve, primeiramente, possuir uma conta como pessoa física. O cadastro é feito online, sem complicações.

Depois que você tiver a conta de pessoa física, solicite a conta digital MEI neste link. É bastante simples a solicitação e o procedimento é feito online.

Ter uma conta de pessoa jurídica para o seu negócio, além de passar a imagem de mais profissionalismo, pode ajuda-lo na negociação de contratos com outras empresas ou mesmo empréstimos bancários.

Você viu, neste artigo, como abrir uma conta digital MEI no Banco Inter.